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LIC-DF 2026: R$ 16,27 milhões em incentivo fiscal para projetos culturais do Distrito Federal
prazo · 31 de agosto de 2026
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) recebe projetos para o Programa de Incentivo Fiscal do DF — a LIC-DF, Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal — até as 23h59 de 31 de agosto de 2026. O programa dispõe de R$ 16.274.384,00 para projetos culturais em 2026, e as inscrições estão abertas desde 23 de março de 2026, pelo Formulário Eletrônico da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (SUFIC).
- instituição
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) — Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (SUFIC)
- onde
- Brasília · DF · Brasil
- área
- multidisciplinar
- tipo
- Fomento
- início das inscrições
- 23 de março de 2026
- status
- Aberto
- valor total
- 16.274.384 BRL
- valor por projeto
- 813.719 BRL
— requisitos
Estar com o CEAC (Cadastro de Entes e Agentes Culturais) do DF ativo e válido no momento da inscriçãoAberto a pessoas físicas e pessoas jurídicasInscrição exclusivamente pelo Formulário Eletrônico da LIC, no site da SUFIC (sufic.cultura.df.gov.br)Teto por proponente: R$ 400 mil para pessoa física, R$ 813.719,20 para pessoa jurídica e R$ 1,8 milhão para planos anuais ou plurianuais de atividadesProjeto apresentado com Carta de Intenção de Incentivo deve ser enviado com antecedência mínima de 75 dias corridos da data de início da execução (considerada a pré-produção); sem a carta, os 75 dias contam a partir do envio do documentoProjeto elaborado conforme a Portaria nº 110/2024 e suas alterações, a Lei Complementar nº 934/2017 e o Decreto nº 38.933/2018Documentação incompleta gera notificação com prazo de 5 dias úteis para regularizar, sob pena de arquivamentoVedada a inscrição ou participação, mesmo gratuita, de proprietário, sócio, diretor, administrador ou representante legal da empresa incentivadora, bem como de cônjuges e parentes até o terceiro grau