LGPD

Última atualização: 7 de abril de 2026

FAROL atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) brasileira e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu.

Bases legais

O tratamento de dados realizado pelo FAROL se enquadra nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Legítimo interesse — para logs técnicos de segurança e operação da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por autoridades competentes.
• Consentimento — para alertas por email e personalização de recomendações (apenas após criação de conta, em breve).

Direitos da titular

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Revogar consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a DPO indicada abaixo.

Encarregada (DPO)

dpo@farol.art
Resposta em até 15 dias úteis.

Autoridade Nacional

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados: gov.br/anpd