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PNAB Pernambuco — Premiação aos Pontos e Pontões de Cultura (Chamamento Público nº 008/2026): R$ 3 milhões em 100 prêmios de R$ 30 mil
prazo · 12 de agosto de 2026
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT-PE) vai distribuir R$ 3 milhões em 100 prêmios de R$ 30 mil cada para Pontos e Pontões de Cultura, com inscrições abertas até 12 de agosto de 2026, às 16h59 (horário de Brasília). O recurso vem da PNAB — Política Nacional Aldir Blanc, a lei federal que repassa dinheiro de cultura aos estados. E atenção ao instrumento: é premiação, não fomento.
- instituição
- Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT-PE)
- onde
- Recife · PE · Brasil
- área
- culturapopular, culturatradicional, multidisciplinar
- tipo
- Premio
- início das inscrições
- 14 de julho de 2026
- status
- Aberto
- valor total
- 3.000.000 BRL
- valor por projeto
- 30.000 BRL
— requisitos
Podem participar: Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo MinC com CNPJ (entidades culturais); Pontos de Cultura certificados sem CNPJ (coletivos culturais); e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos com CNPJ ainda não certificadas como Ponto/Pontão de CulturaComprovar no mínimo 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local em Pernambuco, com ao menos 1 comprovação de data anterior a junho de 2024 (fotos, cartazes, folhetos, material audiovisual, publicações, cartas de reconhecimento)Premiação de iniciativas, atividades ou ações JÁ REALIZADAS (não é fomento a projeto futuro) — 100 vagas, R$ 30.000,00 por prêmioInscrição gratuita e exclusivamente pela Plataforma Mapa Cultural de Pernambuco; o responsável legal pela entidade precisa ter cadastro como agente individual na plataformaEnviar Formulário de Inscrição online (Anexo 3) preenchido com todos os itens obrigatórios, mais material de comprovação das atividades (portfólio) e anexos aplicáveisEntidades ainda não certificadas precisam obter no mínimo 50 pontos (50% do total) nos Critérios de Avaliação do Anexo 2 para serem pré-certificadas; abaixo disso a candidatura é desclassificadaCotas em todas as categorias: 28% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 12% para pessoas indígenas e 8% para pessoas com deficiência — para entidades com quadro de dirigentes ou coletivos compostos majoritariamente por essas pessoasNo mínimo 30% das premiações destinadas a entidades e coletivos com trajetória comprovada em culturas tradicionais e populares (art. 6º da Portaria MinC nº 206/2025)4 categorias territoriais: Agreste, Região Metropolitana, Sertão e Zona da MataVedado receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva no mesmo período, salvo esgotadas as demais candidaturas concorrentesPrêmio sem retenção de Imposto de Renda na fonte; pagamento por ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de InscriçãoAssinatura do Termo de Premiação Cultura Viva (Anexo 9) na etapa de habilitação